Guia de Bem-Estar Animal
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1. Avaliar o prestador de serviços,
especialmente nos aspectos a que
se referem os "princípios de con-
dutas que permitam garantir o cui-
dado e o manejo éticos de animais
utilizados para fins científicos ou
didáticos";
2. Solicitar documentação (CIA-
EP) que comprove a inscrição do
Prestador de Serviços no Sistema
CIUCA;
3. Solicitar documentação que
comprove a regularização da Co-
missão de Ética no Uso de Ani-
mais-CEUA junto ao CONCEA;
4. Avaliar se o protocolo de pes-
quisa proposto justifica e garante
a adesão aos princípios de Subs-
tituição (Replacement), Redução
(Reduction) e Refinamento (Refi-
nement);
5. Assegurar que o protocolo de
pesquisa proposto contempla ob-
servação sobre o comportamen-
to dos animais para a detecção e
controle de dor e distresse;
6. Assegurar que a equipe que de-
senvolverá os testes clínicos está
devidamente treinada para as ati-
vidades a serem executadas;
7. Assegurar que as instalações
onde serão realizados os testes
tem espaço suficiente para o ade-
quado manejo, imobilização e
confinamento dos animais;
8. Solicitar os procedimentos dis-
poníveis para o abate humanizado
e eutanásia de animais a serem uti-
lizados, caso necessário;
9. Solicitar ao Prestador de Ser-
viços procedimentos padrão que
garantam o atendimento à le-
gislação quanto à origem, trans-
porte dos animais, quarentena,
descarte, manejo de rotina, pre-
venção, diagnóstico e tratamento
de doenças;
10. Estabelecer em contrato as ga-
rantias de sigilo do projeto e proto-
colo de pesquisa, disponibilizando
o mínimo de informações requeri-
das no relatório anual de atividades
a ser remetido ao CONCEA pelo
Prestador de Serviço;
Recomendações para quem
contrata pesquisa clínica
O que fazer para assegurar o cumprimento de padrões legais e éticos