Guia de Bem-Estar Animal
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Portaria 263, de 31 de março de 2010 (parte III)
Aprova o Regimento Interno do CONCEA.
Portaria 130, de 24 de fevereiro de 2010.
Designar RENATO SÉRGIO BALÃO
CORDEIRO, representante titular da Academia
Brasileira de Ciências, como Coordenador do
Conselho Nacional de Controle de Experimentação
Animal - CONCEA.
Portaria 126, de 23 de fevereiro de 2010
Designar LUIZ ANTONIO BARRETO DE
CASTRO, Secretário de Políticas e Programas
de Pesquisa e Desenvolvimento - SEPED do
Ministério da Ciência e Tecnologia - MCT, para
presidir a Segunda Reunião Ordinária do Conselho
Nacional de Controle da Experimentação Animal.
Portaria 997, de 26 de novembro de 2009.
Designar STELIO PACCA LOUREIRO LUNA, para
exercer a função de membro suplente, representante
das sociedades protetoras de animais, legalmente
estabelecidas no País, no Conselho Nacional de
Controle de Experimentação Animal - CONCEA.
Portaria 919, de 28 de outubro de 2009.
Designar os membros para compor o Conselho
Nacional de Controle de Experimentação Animal -
CONCEA.
Retificação da Portaria 902,
de 21 de outubro de 2009.
Na Portaria Nº 902, de 19 de outubro,
publicada no DOU nº 200, Seção 2, página 4, de
20/10/2009.
Portaria 902, de 19 de outubro de 2009.
Instituir comissão ad hoc, encarregada de elaborar
lista tríplice, destinada a identificar representantes
das sociedades protetoras de animais, legalmente
estabelecidas no país, para compor o Conselho
Nacional de Controle de Experimentação Animal
(CONCEA).
Portaria 789, de 24 de setembro de 2009.
Prorrogação da consulta pública n. 1, de 11 de
agosto de 2009.
Portaria SEPED 1, de 12 de março de 2009.
Fica criado Grupo de Trabalho com objetivo de
elaborar proposta de regulamentação da Lei nº
11.794, de 8 de outubro de 2008.
D) RESOLUÇÕES NORMATIVAS
RESOLUÇÃO NORMATIVA N. 1,
DE 09 DE JULHO DE 2010.
Dispõe sobre a instalação e o funcionamento das
Comissões de Ética no Uso de Animais.
RESOLUÇÃO NORMATIVA N. 2,
DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010.
Altera dispositivos da Resolução Normativa nº 1, de
9 julho de 2010, que "Dispõe sobre a instalação e o
funcionamento das CEUAs.
RESOLUÇÃO NORMATIVA N. 3,
DE 14 DEZEMBRO DE 2011.
Institui o Credenciamento Institucional para Atividades
com Animais em Ensino ou Pesquisa - CIAEP.
RESOLUÇÃO NORMATIVA N. 4,
DE 18 DE ABRIL DE 2012 - ANEXO I
RESOLUÇÃO NORMATIVA N. 4,
DE 18 DE ABRIL DE 2012 - ANEXO II
RESOLUÇÃO NORMATIVA N. 4,
DE 18 DE ABRIL DE 2012.
Dispõe sobre a utilização do formulário unificado
para solicitação de autorização para uso.
RESOLUÇÃO NORMATIVA N. 5,
DE 14 DE JUNHO DE 2012.
Baixa recomendação às agências de amparo e
fomento à pesquisa científica, na forma prevista no
art. 23 da Lei11.794, de 08 de outubro de 2008.