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Revista da CAASP / Abril 2013
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OPINIÃO
Reforma política
e seus obstáculos
A presidência da Câmara Federal promete colocar
em pauta, em abril, a propalada Reforma Política.
É possível. Não provável, porém.
Os interesses que envolvem uma alteração na
legislação política são imensos. Eles se relacionam
com os partidos políticos e seus principais agentes,
os atuais parlamentares.
Estas circunstâncias cerceiam psicologicamente e, também, materialmente a visão de cada ator
político. O suicídio não costuma ser ato coletivo.
Ao contrário, cada um dos representantes do povo tem visão nítida de seu horizonte caso as atuais
regras sejam alteradas em profundidade. O voto proporcional é um destes obstáculos. Surgiu no
panorama nacional com a Revolução de 30 por obra de Assis Brasil e solicitação de Getúlio Vargas.
Permitiu que os pequenos partidos fossem representados em nossos parlamentos.
Mudar a atual sistemática ­ que deu certo ­ por voto majoritário ou de lista fechada seria erro já
praticado no passado, em pleno Império. Só deu problema. Foram necessárias reformas políticas
para afastá-los.
Oportuna seria a proibição de coligações partidárias para deputado estadual e federal. Aqui, sim,
temos uma distorção que conduz a monstrengos representativos.
Outro ponto a ser debatido é o financiamento público das campanhas. É problemático. Dinheiro
público para manter o jogo partidário? Os partidos já recebem as verbas do fundo partidário para a
sua manutenção.
por Cláudio Lembo*
Assêmbleia Legíslativa do Estado de São Paulo