PL 6.454, estão local adaptável para acomodar pessoas na
posição horizontal, aparelho desfibrilador, balão de oxigênio
e medicamentos anticonvulsivos. O projeto também atribui à
Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que regula o setor,
poder de fiscalizar o cumprimento das normas. "Os impactos
financeiros para as companhias serão insignificantes, tendo em
vista indenizações e uma série de processos que elas podem
sofrer se um passageiro falecer dentro de suas aeronaves",
observa o deputado.
Aviação Civil (RBAC), de 17 de março de 2010, um conjunto
de itens de primeiros socorros que as aeronaves devem portar. Da lista constam algodão, ataduras,
compressas para queimaduras, gazes, fitas adesivas, toalhas, lenços umedecidos, protetores
(tampão), tesouras, luvas descartáveis, termômetros, máscara de ressuscitação com válvula
unidirecional, reanimador (Ambu) em silicone, analgésicos de ação leve a moderada, antieméticos,
descongestionante nasal, antiácidos, anti-histamínicos e outros. A ausência desses itens rende multa,
conforme o Código Brasileiro de Aeronáutica.
pessoas em estado crítico, de urgência, que estejam sofrendo um ataque cardíaco, por exemplo",
assinala. O deputado diz ter a impressão de que as companhias esperam sempre que haja um médico
entre os passageiros, e crê que as empresas não oferecem treinamento de primeiros socorros a seus
comissários. "Durante um voo, questionei uma comissária quanto aos equipamentos de primeiros
socorros presentes no avião, e ela informou que para abri-los necessita de autorização. Ou seja, se ela
necessita de uma autorização é porque não tem noção de primeiros socorros", observa.
Lei 2.529, de 2007, de autoria do deputado Henrique Afonso (PV-AC), que prevê a obrigatoriedade
da presença de um profissional de saúde nos voos comerciais. Em 2011, ambos os projetos foram
encaminhados à Comissão de Seguridade Social e Família, a qual deu voto favorável ao projeto de
Milton Monti e contrário ao texto apensado, por considerar a proposta "inviável".