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Manual de Cuidados e Procedimentos com Animais de Laboratório
Com o advento dessa lei, foram criados o Conselho Nacional de Experimentação Ani-
mal (CONCEA)
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-
CA) e as normas para funcionamento das Comissões de Éticas em Uso Animal (CEUAS)
7,8
,
-
COMITÊ DE ÉTICA EM USO ANIMAL (CEUA)
Existem normas nacionais e internacionais que regem a experimentação animal. Entre
elas está a submissão dos projetos de pesquisa que utilizarão animais à Comissão de Ética
em Uso Animal da instituição a que pertencem. Cabe à comissão
7,8
analisar, emitir parecer e
com critérios preestabelecidos de princípios éticos na experimentação animal e compatíveis
com a legislação vigente. Essa comissão tem o poder de aprovar ou não os protocolos expe-
rimentais analisados segundo o cumprimento das normas éticas.
O Biotério atende duas unidades distintas da Universidade de São Paulo (USP): a
Faculdade de Ciências Farmacêuticas (FCF) e o Instituto de Química (IQ). Nesse contexto, o
trabalho é realizado em conjunto com os dois Comitês
7,8
(Figura 1).
-
tecnistas, membros de ONG protetoras dos animais e funcionários do Biotério.
Toda a documentação necessária para a submissão de projetos de pesquisa está dis-
ponibilizada no site da instituição ao qual a comissão pertence
7,8
, bem como legislações vi-
gentes, normas e princípios éticos na utilização de animais e formulários de solicitação de
aprovação do comitê.
Figura 1. Fluxograma: Procedimentos envolvidos desde a submissão de projeto ao Comitê de Ética no
Uso de Animais até a execução do ensaio